{"id":2420,"date":"2014-10-04T15:17:28","date_gmt":"2014-10-04T14:17:28","guid":{"rendered":"http:\/\/meiobyte.com\/mb\/?p=2420"},"modified":"2014-10-04T15:17:28","modified_gmt":"2014-10-04T14:17:28","slug":"tribunal-confirma-despedimento-de-trabalhador-por-comentarios-no-facebook","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meiobyte.com\/mb\/tribunal-confirma-despedimento-de-trabalhador-por-comentarios-no-facebook\/","title":{"rendered":"Tribunal confirma despedimento de trabalhador por coment\u00e1rios no Facebook"},"content":{"rendered":"

“<\/span>O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto confirmou a senten\u00e7a do Tribunal do Trabalho de Matosinhos de despedimento, por justa causa, de um trabalhador que fez coment\u00e1rios na rede social Facebook sobre a empresa a que estava vinculado.<\/span>“<\/span><\/strong><\/p>\n

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\"face2\"<\/a>O ac\u00f3rd\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o do Porto, datado de 8 de setembro, “confirmou, na \u00edntegra, e sem qualquer voto de vencido dos ju\u00edzes desembargadores, a senten\u00e7a da primeira inst\u00e2ncia”, como referiu \u00e0 Lusa o advogado Tiago Pil\u00f3, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o da defesa da empresa Esegur.<\/p>\n

Pil\u00f3 ressalvou que a decis\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto “foi totalmente inovadora no panorama da jurisprud\u00eancia” em Portugal, lembrando que tamb\u00e9m a senten\u00e7a do Tribunal do Trabalho de Matosinhos, de dezembro do ano passado, “foi in\u00e9dita”.<\/p>\n

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Na decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia, o juiz considerou que os coment\u00e1rios publicados pelo funcion\u00e1rio em p\u00e1gina em que era administrador eram “ofensivos da imagem, dignidade e bom nome da empresa de seguran\u00e7a, dos respons\u00e1veis e de alguns colaboradores”.<\/p>\n

Em tribunal, o empregado argumentava que tinha “direito \u00e0 privacidade” e \u00e0 “liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\n

O juiz do Tribunal do Trabalho de Matosinhos entendeu que “\u00e9 inaceit\u00e1vel que a liberdade de express\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenham qualquer tipo de limites externos”.<\/p>\n

“Neste caso, o trabalhador era representante sindical, que, ao abrigo da lei, tem prote\u00e7\u00e3o especial. No caso, ele, que invocou o car\u00e1ter privado dos ‘posts’ no Facebook, n\u00e3o poderia valer-se dessa prote\u00e7\u00e3o”, referiu Tiago Pil\u00f3.<\/p>\n

O trabalhador, que desempenhava as fun\u00e7\u00f5es de vigilante, fez coment\u00e1rios sobre a entidade patronal na sua p\u00e1gina no Facebook, de setembro a dezembro de 2012, num grupo privado constitu\u00eddo por 140 membros, formado por trabalhadores ou ex-trabalhadores da empresa.<\/p>\n

Como o grupo era constitu\u00eddo por funcion\u00e1rios, o juiz considerou que os coment\u00e1rios “podem e devem ser objeto de controlo por parte do empregador, para efeitos de puni\u00e7\u00e3o disciplinar”.<\/p>\n

Al\u00e9m dos coment\u00e1rios, o funcion\u00e1rio, que acusava a empresa de “o humilhar, calar, dizer mentiras e ordenar persegui\u00e7\u00f5es” nos conte\u00fados, complementava os coment\u00e1rios com fotografias de palha\u00e7os, com o intuito de retratar superiores hier\u00e1rquicos.<\/p>\n

At\u00e9 \u00e0 senten\u00e7a do Tribunal do Trabalho de Matosinhos, da qual o funcion\u00e1rio recorreu para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto, os processos id\u00eanticos terminaram com acordos entre as partes, n\u00e3o chegando a ser proferida uma decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: Jornal de Not\u00edcias – 04-10-2014<\/span><\/p>\nPartilhe no Facebook<\/a>\n\t